quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Mendes: Prisão é para quem é perigoso ou foi condenado



 
 

Enviado para você por Penha através do Google Reader:

 
 

via JC OnLine - Notícias em 11/09/08

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (11) que somente deveriam estar nas cadeias brasileiras os condenados definitivamente pela Justiça e os criminosos de alta periculosidade. "A rigor, só deveria estar no sistema carcerário quem tem o trânsito em julgado ou alguém perigoso", afirmou. Mendes comentou que há muitos casos de pessoas que estão presas preventivamente há anos no Brasil, o que é irregular. Esse argumento, de excesso de prazo da prisão, foi usado pelos ministros da 1 . Turma do STF para determinar, ontem, a soltura de dez acusados de participar do Primeiro Comando da Capital (PCC) Mendes é a favor da tese, majoritária no STF, de que uma pessoa apenas deve ser presa após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, depois que são esgotados todos os recursos processuais. Normalmente, isso ocorre após anos ou até décadas. No entanto, o presidente do Supremo informou que o tribunal vai se reunir em breve para rediscutir o assunto. Os ministros vão debater se uma pessoa pode ser presa após a sua condenação ter sido confirmada pela 2 . Instância da Justiça - Tribunal de Justiça, no caso dos Estados, e Tribunal Regional Federal, no âmbito federal O STF fixará o entendimento durante o julgamento de um pedido de habeas-corpus feito pelo agricultor mineiro Omar Vítor Coelho, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão por tentativa de homicídio. Ele quer garantir o direito de recorrer em liberdade da condenação, que foi confirmada pela 2 . Instância. O pedido foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) O julgamento do pedido de Coelho começou em abril no STF. O relator, Eros Grau, votou favoravelmente à manutenção do agricultor em liberdade, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Menezes Direito. A expectativa é de que a maioria dos ministros conclua que somente deve ir para a cadeia quem foi condenado definitivamente pela Justiça. Antes disso, não EXCESSO DE PRAZO -O presidente do STF informou que o índice de concessão de habeas-corpus no Supremo é de 30%, o que ele próprio considera alto. Mendes disse que pelo mesmo motivo - excesso de prazo da prisão - a 2 . Turma do STF mandou libertar no ano passado o cirurgião plástico Farah Jorge Farah, réu confesso do assassinato da ex-namorada Maria do Carmo Alves. "O que parece que existe nesse caso é um certo sentir subjetivo de que o fato de ser réu confesso de um crime que é grave mesmo legitimaria uma antecipação de pena. E é isso que está acontecendo nessa prisão preventiva de mais de 4 anos", sustentou na época a defesa do médico Gilmar Mendes participou hoje de um seminário em Brasília sobre execução penal. Em seu discurso, ele defendeu que as defensorias públicas se articulem com a sociedade, universidades, sindicatos Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades para resolver problemas carcerários graves, como a manutenção de pessoas em cadeias mesmo após elas já terem cumprido...

 
 

Coisas que você pode fazer a partir daqui:

 
 
TwitThis
Share |

1 comentários:

Francisco Castro disse...

Olá, amigo!

Pode publicar os posts que você achar mais relevantes.

Um abraço

;

Pesquisa na WEB

Carregando...

assine o feed

siga no Twitter

Postagens

acompanhe

Comentários

comente também