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Jornal da Justiça: STF julga inconstitucional interrogatório por videoconferência
Lei paulista que permitia julgamento por videoconferência foi considerada inconstitucional pelo STF nesta quinta-feira (30). Por conta disso, um interrogatório feito por esse sistema de um réu condenado a sete anos de prisão por roubo foi cancelado. Esse é um dos destaques do Jornal da Justiça 1ª edição desta sexta-feira (31), que traz ainda: pedido de vista adia julgamento de extradição de militar uruguaio envolvido na Operação Condor pela segunda vez. E também: Justiça do Mato Grosso aplica Lei Maria da Penha a homem vítima de agressões por parte da ex-mulher. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (30), a entre 6h e 8h.
Possível ato anticoncorrencial entre TAM e Gol entre os destaques do Hora Legal
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apura possível prática de ato anticoncorrencial por parte da TAM e da Gol. No início do ano, quatro cidades que antes eram atendidas pelas duas empresas, passaram a ser atendidas por apenas uma delas. Saiba os detalhes numa entrevista com o procurador da República no município de Caxias do Sul (RS), Fabiano de Moraes. Na segunda parte do programa, uma entrevista com o advogado especialista em Direito Tributário, Marcelo da Silva Prado, sobre a ação que o MPF move contra as três principais cervejarias do país. Ambev, Schincariol e Femsa são acusadas de incentivar o consumo do álcool. Hora Legal, nesta sexta-feira (31), a partir das 8h.
Auxílio-doença e sua aplicação em debate no Espaço Forense
O que é, quando e como o auxílio-doença pode ser usado? Você sabe como é feita a reabilitação profissional ao término desse auxílio? Conheça um pouco mais sobre o benefício no Espaço Forense, numa conversa com três especialistas: o Juiz Federal da 1º Vara Previdenciária (TRF 3º região) e autor de livro sobre legislação previdenciária, Marcus Orione Gonçalves Correia, a superintendente do INSS-SC, Eliane Luiza Schmidt e a defensora pública da União na área previdenciária, Alice Arraes. Espaço Forense, a partir das 11h10.
Parente que esconde criminoso pode ser processado pela Justiça? Saiba no Direito Direto
Parentes de criminosos, muitas vezes, ficam na dúvida sobre entregá-los ou não à Justiça. Muita gente fica sem saber como agir com medo de se complicar. Afinal, a lei alcança o familiar que deu refúgio a um parente criminoso? O Direito Direto trata do assunto nesta sexta-feira (31). Uma conversa com advogados, professores, delegados de polícia e criminalistas. Direito Direto, entre 15h e 17h.
Último capítulo da radionovela Justiça em Cena, que homenageia os 20 anos da Constituição
Acompanhe o último capítulo da série em homenagem aos 20 anos da Constituição. Saiba o que acontecerá com a jornalista Ivani e a empregada de sua casa, Xepa. Depois de voltar do salão, a tintura do cabelo das duas começa a escorrer pelo corpo. A partir daí, cada uma enfrenta, à sua maneira, preconceito pela cor da pele. O desfecho da radionovela "Família Laranja" na Justiça em Cena será exibido em nove horários: 01h50, 03h50, 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50 e 23h50.
Radioagência Justiça
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