sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Importação paraguaia legalizada?



 
 

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via Papo de Empreendedor de Silvana Mautone em 09/12/08

Está sendo analisado no Congresso um projeto de lei que regulariza a importação dos produtos eletroeletrônicos vindos do Paraguai. No início do mês, o Senado aprovou um projeto que cria o chamado Regime de Tributação Unificada (RTU) para as mercadorias originárias do país vizinho que entram no Brasil via terrestre.

O projeto prevê a cobrança de um único imposto que pode variar entre 11% e 42,25%, dependendo do produto. A medida visa substituir a cobrança separada de diferentes taxas, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Integração Social (PIS). Para pequenas e médias empresas, está previsto um volume máximo de importação anual, no valor de R$ 240 mil. Como a votação no Senado alterou o texto, o projeto agora será novamente votado na Câmara.

O governo acredita que assim combaterá o contrabando. As estimativas federais apontam que entram no país produtos que somam sete vezes mais o valor oficialmente declarado. Já os empresários da indústria do setor alegam que a medida só prejudicará a produção nacional, que gera divisas para o país, além de empregos, claro.

Depois de toda essa loooooooonga explicação, vamos ao que realmente interessa: a sua opinião a respeito. Afinal, pequenos e médios varejistas e pequenos e médios fabricantes de eletroeletrônicos serão diretamente afetados caso a lei entre de fato em vigor. Como nenhuma lei é perfeita, você acha que esse projeto pode trazer mais benefícios ou desvantagens ao país?

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