quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Conselho de Recursos Hídricos libera recursos do fundo para municípios

 
 

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via Últimas Notícias em 05/11/09

A partir de agora, os municípios poderão concorrer aos recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (FRH-RS) para a elaboração de projetos, ações e obras que contribuam para a proteção, melhoria, manutenção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos em seu espaço territorial. A medida consta na Resolução n° 64 aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e integra o conjunto de prioridades definidas pelo secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, para a gestão dos recursos hídricos do Estado. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

\|Um dos maiores problemas municipais é a falta de recursos para projetos cujo maior beneficiário é o recursos hídrico e, por consequência, todos os cidadãos\|, afirmou Berfran. O Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) vai elaborar os termos de referência que serão fornecidos aos municípios com os planos de trabalho.

A existência de enquadramento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica e a manifestação favorável do comitê de bacia à pretensão do município estão entre os requisitos para a habilitação às verbas do fundo. Será necessário, ainda, a declaração dos ganhos ambientais previstos ao recurso hídrico a ser beneficiado, a habilitação do município para o licenciamento das atividades de impacto local e o desenvolvimento de programas de educação ambiental.

Os recursos do fundo destinados a atender essa resolução serão cotizados entre as três regiões hidrográficas do Estado, que são as seguintes: Guaíba, Uruguai e bacias litorâneas.


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