Eleitores de 31 cidades não podem ser presos a partir de hoje, diz TSE

 

 

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Eleitores de 31 cidades não podem ser presos a partir de hoje, diz TSE

via Folha Online - Brasil - Principal em 21/10/08

Os eleitores das 30 cidades onde haverá segundo turno não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, conforme informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A determinação, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, é válida por até 48 horas após a realização da votação do pleito, que acontece no próximo domingo (26). De acordo com a Corte, no entanto, os eleitores ainda podem ser presos nos casos de "flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto". A decisão também é válida para os eleitores de cidade de Benedito Leite (MA), que teve o pleito do dia 5 cancelado pela Justiça Eleitoral, depois que alguns eleitores queimaram diversas urnas, e realiza votação no dia 26. Leia mais (21/10/2008 - 16h13)

 

 

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