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Durante a próxima semana o programa "Saber Direito", da TV Justiça, exibe um curso com o tema Responsabilidade Civil, que retrata assuntos sobre perdas e danos, lucro cessante, perda de uma chance, entre outros tópicos. As aulas são com o professor Nelson Rosenvald, doutor e mestre em Direito Civil pela PUC de São Paulo e procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. O programa estréia nesta segunda-feira (20), às 7 horas e com reapresentação às 23h30.
O artigo 186 do Código Civil de 2002 estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por isso, a responsabilidade civil tem por finalidade a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outra pessoa, com fundamento em normas de Direito Civil.
Nas aulas desta semana, Rosenvald destaca as mais importantes cláusulas gerais do Código Civil, explica a eficácia da responsabilidade civil para a sociedade, a noção de culpa diagnosticada normativa e não psicológica, além da Teoria do Dano, que segundo o professor se define como "a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico, podendo ser patrimonial ou moral".
O programa "Saber Direito" é produzido pela TV Justiça. A partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasmas exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.gov.br <mailto:saberdireito@stf.gov.br <mailto:saberdireito@stf.gov.br> >
Fonte: TV Justiça
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