terça-feira, 30 de setembro de 2008

Exposição “O Supremo e o Cidadão” apresenta a trajetória da Justiça Brasileira



 
 

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via Supremo Tribunal Federal em 30/09/08

A chegada da Família Real, há 200 anos, trouxe ao Brasil grandes mudanças políticas, econômicas e sociais. Da instauração da Impressão Régia – hoje Imprensa Nacional –, à abertura dos Portos, o ano de 1808 ganhou relevância e tornou-se um marco na história, especialmente nas ciências jurídicas, quando da criação do Primeiro Órgão de Cúpula da Justiça Brasileira.

Para comemorar a importância do órgão máximo da Justiça na garantia dos direitos constitucionais dos brasileiros, a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza em Brasília/DF a exposição "O Supremo e o Cidadão". A mostra, que será aberta ao público nesta quinta-feira, 2 de outubro, apresenta fotos, documentos, vídeos e processos que marcaram os 200 anos do Judiciário nacional, além de comemorar os 20 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988.

Com curadoria do ministro Célio Borja, a exposição visa aproximar o cidadão das ações do STF e, conseqüentemente, dos direitos e deveres previstos na Constituição. "A intenção é compartilhar a trajetória do Judiciário e a transparência com que as atividades são desenvolvidas para assegurar os direitos constitucionais dos cidadãos", comenta Celita Procópio de Carvalho, presidente do Conselho de Curadores da FAAP.

Dividida em quatro ambientes, a exposição possibilita aos visitantes acessar imagens dos prédios onde funcionaram as diferentes Cortes – Casa da Suplicação, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal –, analisar documentos e julgamentos importantes – como o processo de habeas corpus de 1936 em favor da militante comunista Olga Benário, que foi extraditada para a Alemanha nazista estando grávida de Luis Carlos Prestes –, e assistir a vídeos, como o da Assembléia Nacional Constituinte, da qual faziam parte os ministros Moreira Alves, Nelson Jobim, Maurício Correa e Rafael Mayer.

Também será disponibilizado um computador e fotos da Central do Cidadão, canal de comunicação entre o Supremo Tribunal Federal e a população na busca de melhorias contínuas no que tange ao atendimento às demandas, tomadas de decisão, simplificação de processos, elevação da transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pelo Tribunal.

Um pouco de história   

O primeiro órgão de cúpula da Justiça Brasileira, nomeado Casa da Suplicação do Brasil, foi instituído pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808, do Príncipe Regente D. João. A presidência desse Tribunal cabia ao Regedor e, na sua ausência, ao Chanceler. Somente em 1824 um brasileiro ocupou o cargo de Regedor – João Ignácio da Cunha – antes restrito aos portugueses do Império.

Extinta em 1828, a Casa da Suplicação deu lugar ao Supremo Tribunal de Justiça, criado pela Constituição do Império, de 1824 – a primeira do País como nação independente. Era composto por 17 juízes e o presidente era escolhido pelo Imperador, com mandato de três anos. Esse órgão funcionou até 11 de outubro de 1890, quando o Decreto nº 848, da Justiça Federal, deu-lhe a denominação de Supremo Tribunal Federal, previsto na Constituição republicana de 1891.

Hoje o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que atuam nas Turmas e no Plenário da Corte. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao STF, órgão máximo da Justiça Brasileira, julgar ações de inconstitucionalidade, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e defender a Constituição da República. É responsável por julgar inclusive o Presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

A exposição "O Supremo e o Cidadão" fica em cartaz de 2 de outubro a 30 de novembro no Hall dos Bustos, no Edifício Sede do Supremo Tribunal Federal. A entrada é gratuita e as visitas são orientadas por monitores. As escolas da rede pública poderão visitar a mostra com apoio da FAAP, que fornecerá ônibus para o transporte dos alunos e educadores especializados para acompanhá-los na exposição.

Exposição "O Supremo e o Cidadão"

Abertura (imprensa e convidados): 1º de outubro de 2008 (quarta-feira), às 18h
Período de visitação: de 2 de outubro a 30 de novembro de 2008
Local: Hall dos Bustos – Supremo Tribunal Federal (STF)
Endereço: Praça dos Três Poderes - Edifício Sede, Brasília/DF
Horário: de segunda a domingo, das 10h às 18h
Informações: (61) 3217-4060 / 3217-4059 ou solenidade@stf.gov.br
Agendamento de visitas educativas: (61) 3322-4777 / (61) 3217-4037 e visitacao@stf.gov.br
Entrada gratuita


 
 

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