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Canguçu, na zona Sul do Estado, foi escolhido para a instalação de projeto-piloto que tem como objetivo aferir as ferramentas e as metodologias de trabalho com vistas ao fornecimento de Declaração de Regularidade Ambiental para as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, a partir da implementação de práticas ambientais que promovam a recuperação gradual dos passivos ambientais nela existentes. A iniciativa é fruto de convênio firmado entre a Emater/RS-Ascar e a Secretaria do Meio Ambiente, com o apoio da Souza Cruz, no desenvolvimento desse piloto, que
vai abranger 20 propriedades rurais do município de Canguçu até final de junho. Serão realizadas visitas técnicas nessas propriedades para verificar a existência de inconformidades ambientais e planejar, com o agricultor e a sua família, a melhor forma de superá-las.
O assistente técnico da Emater/RS-Ascar de Pelotas, Marco Moro, destaca que não serão implementadas mudanças radicais nas propriedades, mas alterações que terão impactos significativos no futuro. \|É um processo educativo que busca a conscientização dos agricultores para a prática de agricultura sustentável\|, afirma.
Os agricultores que participam da iniciativa receberão uma licença provisória da Fepam - Declaração de Regularidade Ambiental da Propriedade, confirmando que estão trabalhando para se adequarem à legislação ambiental e, uma vez supridas todas as irregularidades ambientais existentes, será entregue a licença de operação definitiva - Licença Ambiental da Propriedade. O Departamento de Recursos Hídricos do Estado, por sua vez, emitirá a outorga para uso da água.
Segundo o assistente técnico estadual florestal da Emater/RS-Ascar, Dirceu Luiz Slongo, o projeto terá função de laboratório para que os técnicos da Emater/RS-Ascar e da Sema/Fepam exercitem a aplicação prática da legislação ambiental, em conformidade com as condições e características de cada propriedade, bem como qualifiquem os instrumentos de apoio utilizados nos levantamentos a campo.
A meta é estender o convênio para todo o Rio Grande do Sul, por meio da Frente Programática Responsabilidade Ambiental. Até dezembro de 2010 serão capacitados técnicos da Emater/RS-Ascar em uma centena de municípios gaúchos. \|Eles estarão aptos a levar esta ação aos produtores interessados em obter a Declaração de Regularidade Ambiental para as suas propriedades, o que lhes trará maiores facilidades em alcançar recursos de políticas públicas, melhorarem a colocação da produção no mercado - pela origem de propriedades ambientalmente corretas, além de estarem em dia com a legislação\|, resume o assistente técnico estadual florestal da Emater/RS-Ascar, Dirceu Slongo.
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